archives of global protests2006 G8 Summit in St.Petersburg
Denúncia de violações de direitos humanos na Rússia
Submitted by rtc on 2006, July 16 - 7:35pm. | http://rtc.revolt.org/node/320
Brazilian letter of solidarity against Russian police repression and assault on anti-G8 activists
This is a message from a human rights group in Santos, Brazil called Comitê em defesa de direitos humanos da Baixada Santista. They sent this letter and fax blast to the Russian consulate in Brazil, to denounce the action of the Russian secret police in the systematic harassment and unlawful detention and arrest of activists planning on being in St. Petersburg for the anti-G8 protests and events.
aqui está a carta:
Ao embaixador da Federação Russa no Brasil
Sr. Vladimir L.TYURDENEV*Entre os dias 15 e 17 de julho de 2006, em São Petersburgo será realizada a reunião da cúpula dos líderes dos países de G-8. Paralelamente à reunião oficial do G -8 serão realizados Fórum Social Russo, reuniões públicas alternativas e diversas ações de protesto. Neste momento já estamos preocupados com as comunicações sobre as detenções, prisões, julgamentos e viagens interrompidas dos ativistas da rede contra G-8 e de outras organizações não somente da Rússia, mas também de outros países. Inclusive, os agentes de estruturas policiais e judiciárias -MVD (Ministério do Interior) e suas subdivisões, FSB (Serviço de Segurança Federal) e Procuradoria - violam as liberdades civis básicas e as normas legislativas nacionais; as cortes dão sentenças rígidas (cujo objetivo é isolar os ativistas até o final da cúpula) embasadas somente nas testemunhas dos órgãos de segurança.
No dia 9 de julho, em São Petersburgo foram parados na rua "para averiguação da identidade" dois ativistas alemães e um ativista de Tiumen (Federação Russa). Apesar de que os cidadãos da Alemanha imediatamente apresentaram os passaportes, eles foram presos pelos policiais. Durante a noite e o dia inteiro os três permaneceram presos na 36ª divisão de policia na rua Essenin, 2, e no fim da tarde foram transferidos para a corte. Não encontrando nenhuma outra acusação plausível, eles foram acusados de mijar próximo à entrada principal de sua casa. O julgamento, ao qual teve tempo de chegar um representante do consulado da RFA em São Petersburgo, e representantes da comunidade, foi demorado e transferido para um outro edifício (rua Essenin, 7) para às 10.00 de manhã do dia seguinte (ou seja, para 11 de julho). No entanto, o cidadão russo passou mal de saúde e foi encaminhado para o hospital. Os cidadãos da Alemanha foram sentenciados a dez (10) dias da prisão.
No dia 10 de julho dois cidadãos da Rússia que se encontravam no mesmo apartamento, onde os cidadãos da Alemanha foram presos, saíram na rua e foram detidos sob acusação de "xingar" os policiais. Eles também foram sentenciados a dez (10) dias de prisão. Na seqüência, do mesmo apartamento "foi retirada" mais uma ativista. Supostamente ela será julgada pelo artigo 280 do Código Penal: "chamamento público à realização de atividades extremistas". Em 10 de julho mais dois habitantes de São Petersburgo foram presos durante a tentativa de comprar máscaras de gás. Eles foram condenados a dez (10) dias de prisão com a acusação de "vandalismo".
Em Moscou, na segunda-feira 10 de julho, os policiais visitaram o apartamento, cujo morador tinha contatos com os ativistas do Movimento de Jovens em Defesa de Direitos Humanos (MPD). Por volta das 13 horas bateram na porta do apartamento de Anton Pominov dizendo que o apartamento de baixo está inundado pela água. Após abrir a porta, Anton descobriu que os "vizinhos debaixo" são policiais. Sem qualquer alegação legal as autoridades entraram no apartamento, interrogaram Anton e revistaram seu computador portátil. Após isso, Anton foi levado para uma "conversa" com o delegado da Região Central de Moscou Korobkov D. A Anton foi pressionado a prometer que não iria a São Petersburgo antes ou durante a cúpula de G-8. O delegado o informou que estas ações são levadas a cabo seguindo uma demanda de FSB de "pesquisa" sobre os ativistas, cujos nomes e endereços foram indicados à polícia por este órgão de segurança. Neste caso, as ações das estruturas de segurança apresentam graves violações de direitos e liberdades civis fundamentais, de obrigações internacionais da Federação Russa e de legislação nacional. Em Samara, no dia 10 julho às 9 de manhã os apartamentos de Daniil Vantchaev, Dmitriy Dorochenko, Rita Kavtorina, Dmitriy Treshchanin, Gueorgiy Kvantrichvili, Elena Kuznetsova e Mikhail Gangan foram invadidos pelos representantes de FSB e RUBOP, que apresentaram mandados de procura. A busca foi realizada e foram apreendidos as torres de CPU's, os portadores de informação e a literatura. Os revistados deverão aparecer à procuradoria no dia 14 de julho de 2006.
Obviamente, as atuais ações de agências de segurança estão relacionadas com a reunião da cúpula de G-8. Muitos ativistas pretendiam viajar para São Petersburgo nos dias seguintes; tendo nas mãos a decisão sobre a chamada à Procuradoria, eles não poderão fazer isto. Em Ekaterinburgo, na madrugada de 11 de julho seis (6) pessoas foram retiradas do trem no qual viajavam da cidade de Omsk para o Fórum Social Russo em São Petersburgo. Quatro deles são ativistas da Confederação Siberiana do Trabalho, outros dois são de outras organizações. A retirada foi empreendida por dois policiais e pessoas à paisana. Foi dito aos ativistas que sua bagagem podia conter objetos proibidos ou perigosos. Com força eles foram empurrados do trem e transferidos para a base policial da estação ferroviária; durante a conversa telefônica os ativistas exprimiram medo de que tais objetos podem ser introduzidos em sua bagagem. Após 24 horas, horário de Moscou, a conexão com detidos foi interrompida, não podendo ser restaurada durante a noite inteira. No entanto, após algumas horas sua prisão foi confirmada, as maiores informações não foram fornecidas.
Em 11 de julho, em São Petersburgo durante a ação contra a entrada de lixo nuclear foram presos e encontram-se detidos até o presente momento quinze (15) ativistas. Parte deles são ativistas das organizações "Tempestade" e "Ecodefesa". Também foi preso um cidadão da Suíça.
No mesmo dia 11 de julho, na estação ferroviária de São Petersburgo foram detidos os ambientalistas de Saratov: Andrey Pintchuk, Olga Pitsunova e sua filha. Pitsunova é membro do comitê da organização do Fórum Social Russo, que as autoridades locais prometeram não impedir. Ativistas foram soltos após verificação de documentos e tomada de impressões digitais.
Na manha de 13 de julho, mais seis (6) ativistas vindo de Moscou com destino a São Petersburgo passaram por mesmo procedimento.
Um ativista menor de idade de Petrozavodsk também foi preso e está encarcerado em São Petersburgo, na rua Lebedev. Iren van der Brok, cidadã da Holanda foi deportada da Rússia no dia 13 de julho. Membro de União Nacional de Estudantes da Holanda, ela pretendia participar do Fórum Social Russo, mas foi detida no aeroporto de Moscou e proibida de entrar no país.
Nós expressamos nossa preocupação com o fato de que:
1. Os casos similares já chegaram a dezenas. No total, mais de duzentas (200) pessoas foram detidas em razão da reunião da cúpula de G-8, segundo Lev Ponomariov, um dos organizadores do Fórum Social Russo. Sob pressão estão os ativistas das mais diferentes organizações. Tudo indica que as autoridades apostam no uso de força e de ameaças, ignorando os direitos e as liberdades civis, assim como a legislação vigente;
2. Os órgãos do Ministério do Interior da Rússia, de FSB e da Procuradoria violaram: - direito à liberdade da expressão e das reuniões; - direito à proteção da detenção arbitrária ou da prisão; - direito à proteção das torturas ou de outros tipos do tratamento brutal; - direito das pessoas privadas de liberdade; - direito à proteção da discriminação. Nós o convocamos a relatar ao Presidente da Federação Russa Vladimir Putin nossa preocupação com a situação atual e relembrar ao Guardião da Constituição da Federação Russa que o Estado tem obrigações de:
- assegurar a todos os cidadãos e pessoas sem a cidadania as condições para que possam exercer plenamente seu direito a reuniões pacíficas, associações,
- livre expressão e liberdade de se movimentar pelo país, que são previstos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos;
- assegurar aos cidadãos a possibilidade de usufruir pacificamente de seu direito à expressão de sua própria opinião, que é fornecido pelo artigo 19 (?????).
Também gostaríamos de relembrar ao Presidente da Federação Russa, que os defensores de direitos humanos têm direito de conduzir sua atividade sem temer limitações e repressões, de acordo com a declaração da ONU sobre os direitos e as responsabilidades de indivíduos, grupos e órgãos da sociedade para incentivar e proteger os reconhecidos e universais direitos do homem e as liberdades básicas.
Assinado:
Comitê em defesa de direitos humanos da Baixada Santista